Política de Privacidade Odontorrino

A ODONTORRINO PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO EM SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.470.548/0001-2, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante designada “Odontorrino”, será responsável pelo tratamento de dados, e deverá garantir a integridade dos Dados Pessoais Tratados, bem como assegurar que o Titular de Dados seja capaz de exercer seus direitos conforme previstos na Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo regular, de forma simples, transparente e objetiva, como os seus Dados Pessoais serão tratados e protegidos pela Odontorrino.

Destacamos que todo o Tratamento é feito em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), utilizando as melhores práticas para assegurar a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais que estão sob nossa responsabilidade.

Como você pode exercer seus direitos de acordo com a LGPD?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), você poderá exercer, conforme seja aplicável ao seu caso, os seguintes direitos sobre os seus Dados Pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos Dados Pessoais;
• Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento do Titular;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Odontorrino compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Neste ponto, todas as requisições serão: de forma gratuita; submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a Odontorrino direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

Caso você deseje exercer quaisquer direitos ou tenha qualquer dúvida quanto ao disposto nesta Política, entre em CONTATO com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail daniel.lacreta@gmail.com; Encarregado de Dados: Daniel Lacreta de Toledo Silva.

Definições importantes

Para que você possa entender melhor esse documento e a proteção que aplicamos aos seus Dados Pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos, separamos algumas definições de termos que consideramos importantes.

Titular de Dados: significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

Dado Pessoal: significa quaisquer Dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa física que sejam divulgados, fornecidos ou acessados pela Odontorrino.

Dado Pessoal Sensível: significa Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou dado biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Controlador: significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Operador: significa a qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.

DPO ou Encarregado: responsável nomeado para atuar principalmente como canal de comunicação entre a Odontorrino, os Titulares de Dados e a ANPD.

Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Coleta dos seus Dados Pessoais

A Odontorrino coleta os Dados Pessoais inseridos ou encaminhados voluntariamente pelo Titular ao utilizar nossos serviços oferecidos via plataforma, por meio de e-mail, formulário eletrônico; via agendamento de consultas ou atendimentos ambulatoriais.

Para conferir e confirmar a veracidade de seus Dados Pessoais, você compreende que poderemos, a nosso exclusivo critério, realizar as verificações que julgarmos necessárias para apuração de eventuais Dados Pessoais incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos.

Da mesma forma, não somos obrigados a tratar quaisquer dos seus Dados Pessoais se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos Serviços para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Todos os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis que Tratamos a respeito do Titular são e permanecerão sendo confidenciais, a menos que o Titular escolha, de maneira ativa e voluntária, compartilhá-los.

Dados Pessoais coletados e as finalidades do Tratamento

Dados pessoais são tratados pela Odontorrino para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses (mas não se limitando) em que trataremos as suas informações:

Base Legal	Finalidade
Para a execução de contratos ou diligências preliminares. (Inciso V do Art. 7° da Lei n°. 13.709/18)	i) Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular; ii) Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos serviços contratados por meio da plataforma digital da Odontorrino; iii) Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou Serviços e sob quais condições.
Caso a Odontorrino tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória. (Inciso II do Art. 7° da Lei n°. 13.709/18)	i) Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte anos) a partir do último registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018; ii) Notificação compulsória em caso de suspeita de maus tratos de crianças, conforme artigo 13 do Estatuto da Criança e Adolescente; iii) Coleta de consentimento do paciente para realização de procedimento médico indicando os riscos inerentes ao referido procedimento, conforme art. 22 do Código de Ética Médica; iv) Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017; v) Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975.
Para a tutela da saúde (Inciso VIII do Art. 7° da Lei n°. 13.709/18)	i) Como por exemplo, nos casos de consultas médicas em que são coletados dados como altura, peso, hábitos alimentares, pressão arterial entre outras informações de saúde.
Para, a depender da emergência da situação, preservar a sua vida e incolumidade física. (Inciso VII do Art. 7° da Lei n°. 13.709/18)	i) Nos casos de atendimentos emergenciais. ii) Na coleta de dados cadastrais a fim de identificar, liberar acessos e monitoramento das nossas instalações.
Na busca do interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais e nunca envolvendo Dados pessoais sensíveis: (Inciso IX do Art. 7° da Lei n°. 13.709/18)	i) Envio de comunicações para fins informativos;
Por meio de consentimento concedido por você. (Inciso I do Art. 7° da Lei n°. 13.709/18)	i) Para campanhas publicitárias; ii) Para o compartilhamento com parceiros possibilitando a oferta de produtos e serviços do seu interesse; iii) Para promover campanhas de acompanhamento da sua saúde.

Armazenamento dos Seus Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período estritamente necessário para o atendimento de cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com seus respectivos prazos legais/regulatórios.

Proteção dos Seus Dados Pessoais

Qualquer Dado Pessoal que esteja sob os cuidados da Odontorrino será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e níveis legalmente exigíveis para impedir ou minimizar incidentes de segurança da informação, o que inclui, mas não se limita, a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;
• Garantia para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de Dados Pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio dos Dados Pessoais, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

Garantimos que a proteção de seus dados pessoais é uma das nossas prioridades e que, caso algum incidente aconteça, adotaremos todas as medidas possíveis para minimizar possíveis danos.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A Odontorrino, por vezes, precisará compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações e nos limites legais serão:

1. Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de Serviços disponibilizados a você.
2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Odontorrino em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.
3. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Nos casos aplicáveis, todos os prestadores de Serviços e parceiros comerciais da Odontorrino, estão sujeitos a avaliações periódicas com foco em privacidade, visando uma maior adequação e segurança dos seus Dados Pessoais e contratos que proíbem a utilização ou divulgação não autorizada dos Dados Pessoais ao quais têm acesso.

Transferência Internacional

Os seus dados podem ser armazenados fora do Brasil. De acordo com a legislação nacional, isso constitui “Transferência Internacional de Dados”, então ao concordar com esta Política de Privacidade, você também entende e concorda com este envio.

Garantimos que seus Dados Pessoais também serão protegidos e bem cuidados no exterior. Referida transferência ocorrerá para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira, ou para empresas que se comprometam, contratualmente, a adotar grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira.

Solicitaremos o seu consentimento específico para essas transferências quando elas forem necessárias e não estiverem respaldadas em outra base legal aplicável.

Tratamento de Dados Pessoais de Crianças

Estamos comprometidos em proteger a privacidade e os Dados Pessoais dos menores de idade conforme exigido pela LGPD. Portanto, o tratamento destes tipos de Dados Pessoais ocorrerá sempre observando uma base legal para tanto, quais sejam, exemplificativamente: (i) administrar e ofertar benefícios aos responsáveis legais, quando as crianças e menores estiverem na qualidade de dependentes; (ii) para execução de contratos; (iii) tutela da saúde; e (iv) cumprimento de questões legais e/ou regulatórias.

Caso o Titular de nossos Serviços seja menor de 18 anos, os responsáveis legais devem supervisionar as atividades dos seus filhos ou tutelados. As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos representantes legais.

Alterações na Política de Privacidade

A Odontorrino reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta Política a qualquer momento.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por autoridade administrativa ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.